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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.
Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:48
7 erros que podem afetar a segurança jurídica da sua empresa
Ter uma boa segurança jurídica na sua empresa é essencial, mas muitos empreendedores deixam essa área de lado e acabam tendo uma série de problemas no futuro, explica o advogado Sérgio Vieira
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito
Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:46
O papel da tecnologia na Investigação Patrimonial
Por João Paulo Marques.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:33
Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia
Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 11:12
Homofobia: a Educação como Caminho para a Mudança
Este estudo busca analisar como a educação pode ser uma ferramenta eficaz para combater a homofobia no Brasil. Conceitos inerentes à temática serão desenvolvidos no corpo do texto, com o fim de melhor elucidar o assunto e clarificar a leitura. Pretende-se evidenciar que, por meio da educação, o indivíduo pode ser devidamente instruído para respeitar a diversidade entre si e os seus semelhantes e, sobretudo, enxergar-se como um ser livre, plural e democrático, abstendo-se de comportamentos homofóbicos ainda factuais na sociedade contemporânea.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Maio de 2023 - 11:57
Léo Lins: As piadas do humorista podem ser consideradas criminosas segundo a legislação brasileira? Especialista explica
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o humorista pode ser enquadrado em diversos crimes pelas piadas contadas no vídeo.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:28
Sócio-gerente é isento de responsabilidade por dívida da empresa. Advogado alerta para a importância do controle documental
Neste caso, como em outros, a produção, armazenamento e controle de documentos foi fundamental para ajudar a comprovar a ilegitimidade da cobrança, afirma o advogado e consultor jurídico Sérgio Vieira
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
O advogado pode ser condenado a pagar a multa de mora pelo atraso do cumprimento da sentença? Ponderações sobre o Recurso Especial 954859-RS.
Maurício Sérgio Christino, Advogado, OAB/SP n. 77192.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:04
Tribunal de Justiça São Paulo mantém com Sergio Moro denúncia contra Lula no caso tríplex
Desembargador Nuevo Campos ressalta que 'o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada Lava Jato, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:44
Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões
Por João Paulo Toledo de Rezende.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.
Sérgio Jacob Braga é acadêmico do oitavo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44
O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil
Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:12
Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira
Por João Paulo Toledo de Rezende.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).
Sérgio Francisco Furquim é Advogado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:51
Considerações sobre o novo Decreto que promove redução do IPI ressalvados os produtos da Zona Franca de Manaus
Por João Paulo Toledo de Rezende.